Política de Privacidade

1. Definições “Leis de Proteção de Dados” ou “LGPD” é o termo usado para se referir à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709) sancionada em 14 de agosto de 2018. “Dados Pessoais” é o termo usado para se referir a qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável e que seja legalmente protegida e classificada como informação pessoal ou informação de identificação pessoal segundo as Leis de Proteção de Dados aplicáveis. “Responsável” é o termo usado para se referir à pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que, individual ou coletivamente, determina as finalidades e os meios do Tratamento de Dados Pessoais. “Titular” é o termo usado para se referir à pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem. “Instruções” é o termo usado para se referir às instruções documentadas por escrito e emitidas por um Responsável a um Operador, instruindo-o a executar uma ação específica em relação aos Dados Pessoais (incluindo, sem restrição, anonimização, bloqueio, eliminação, disponibilização). “Tratamento” é o termo usado para se referir a qualquer operação ou conjunto de operações com Dados Pessoais, englobando a coleta, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, disseminação ou outra forma de disponibilização, correlação ou combinação, restrição ou eliminação de Dados Pessoais. “Operador” é o termo usado para se referir à pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que trata os Dados Pessoais em nome do Responsável. “Suboperador” é o termo usado para se referir a qualquer Operador contratado pela PetroRio ou seus Afiliados para auxiliar no cumprimento das obrigações da PetroRio. 2. Obrigações Legais e Regulamentares A PetroRio declara manter sigilo e confidencialidade sobre os dados de seus Visitantes disponibilizados em seu website. Também declara que os dados serão utilizados somente para as finalidades de comunicação com seus Visitantes. Suas informações serão mantidas pela PetroRio por tempo indeterminado, até que você solicite, através das opções do site ou das comunicações, sua retirada. As suas informações pessoais recolhidas serão utilizadas (i) para ajudar a tornar sua visita em nosso site mais produtiva e agradável possível e (ii) para possibilitar o contato entre o titular dos dados e a PetroRio. A PetroRio garante a confidencialidade dos dados pessoais dos visitantes de nosso site, declarando ser esta uma prioridade para a Companhia. A informação pessoal recolhida pode incluir o seu nome, e-mail, número de telefone e/ou telefone móvel, endereço, data de nascimento e/ou outros dados que visem facilitar a comunicação e interatividade. O uso do site da PetroRio pressupõe a aceitação desta “Política de Privacidade”. A equipe da PetroRio reserva-se ao direito de alterar este documento, sendo certo que sempre que atualizarmos nossa Política de Privacidade lhe informaremos por meio de comunicado oficial a ser disponibilizado em nosso site. A PetroRio se responsabiliza pelo cumprimento de todas as exigências previstas nas Leis de Proteção de Dados aplicáveis a ela em relação ao Tratamento de Dados Pessoais, comprometendo-se a utilizar os dados tão somente para finalidades comerciais específicas e legítimas, devendo ser armazenados apenas pelo tempo necessário. A PetroRio reconhece e concorda que será responsável: (i) por tratar os dados pessoais de maneira anonimizada; (ii) por cumprir todas as exigências necessárias de transparência e licitude previstas nas Leis de Proteção de Dados aplicáveis à coleta, uso e tratamento dos Dados Pessoais, obtendo, inclusive, eventuais consentimentos e autorizações necessários e (iii) por garantir a segurança dos dados pessoais, protegendo contra invasões de hackers e acessos não autorizados. O acesso aos Dados Pessoais será́ limitado aos empregados da PetroRio que tiverem necessidades comerciais e legitimas para acessá-los. A PetroRio não disponibilizará Dados Pessoais advindos da relação com o titular dos dados a qualquer terceiro, incluindo fornecedores, exceto se expressamente autorizado por escrito pelo titular dos dados ou por meio de determinação legal. A PetroRio responsabilizará seus empregados por violações à esta Política de Privacidade, incluindo a imposição de sanções e penalidades. A PetroRio não aferirá lucro por meio do compartilhamento não autorizado dos Dados Pessoais advindo da presente relação para quaisquer propósitos. A PetroRio não utilizará os Dados Pessoais de quaisquer maneiras que prejudiquem o titular dos dados pessoais, salvo por expressa imposição legal. A PetroRio concorda que qualquer autoridade competente tem o direito de conduzir uma auditoria no âmbito das atividades desenvolvidas pela Companhia, assumindo responsabilidade integral por eventuais multas ou penalidades de qualquer natureza que lhe forem impostas em decorrência da violação das leis de proteção de dados. 3. Responsabilidades do Controlador e Medidas de Segurança Todos os dados que você nos fornece são tratados unicamente para atingir as finalidades acima listadas. Estes dados são armazenados em servidores seguros nossos ou de fornecedores contratados, acessados e utilizados de acordo com nossas políticas e padrões de segurança. Tomamos medidas de boas práticas e certificações existentes no mercado para garantir que os dados que coletamos sejam processados com segurança onde quer que os dados estejam localizados. A segurança e confiabilidade dos dispositivos os quais você utiliza para acessar os nossos serviços, tais como computadores, celulares, tablets ou outros dispositivos, é de total responsabilidade sua. Você deve por meios próprios buscar proteger os sistemas operacionais desses dispositivos contra qualquer ameaça externa. A PetroRio concorda em implementar medidas legais, técnicas e organizacionais para proteger Dados Pessoais contra o tratamento não autorizado ou ilegal e contra perda, destruição, dano, alteração ou disponibilização não autorizadas, bem como de qualquer violação ou tentativa de violação às normas de segurança da Companhia (“Incidente”). A PetroRio notificará prontamente o Titular de Dados Pessoais nos casos em que a Companhia saiba ou tenha motivos razoáveis para acreditar na ocorrência de um Incidente, comprometendo-se a especificar ao menos: (I) a natureza da violação às medidas de segurança; (II) os tipos de Dados Pessoais potencialmente comprometidos ou vazados; (III) a duração e consequências esperadas do Incidente; e (IV) quaisquer medidas para mitigação ou remediação tomadas ou planejadas em resposta ao Incidente. 4. Exclusão ou Devolução de Dados Pessoais A PetroRio excluirá ou devolverá todos os Dados Pessoais (incluindo cópias deles) tratados nos termos desta Política de Privacidade, mediante solicitação do Titular de Dados Pessoais, ressalvando que esta exigência não se aplicará aos casos em que a PetroRio for obrigada pela lei aplicável a reter os Dados Pessoais no todo ou em parte, ou aos Dados Pessoais arquivados nos sistemas de backup, dados estes que a PetroRio isolará em segurança e protegerá contra Tratamentos não autorizados, excluindo-os de acordo com suas práticas corporativas. 5. Anúncios Coletamos e utilizamos informação contida nos anúncios. A informação contida nos anúncios inclui o seu endereço IP (Internet Protocol), o seu ISP (Internet Service Provider, como o Sapo, Clix, ou outro), o browser que utilizado ao visitar o nosso website (como o Internet Explorer, Firefox ou Google Chrome), o tempo da sua visita e que páginas você visitou dentro do nosso website. 6. Cookies e Web Beacons Utilizamos cookies para armazenar informação, como, por exemplo, suas preferências pessoais quando em visita ao nosso website. Isto poderá incluir um simples pop-up ou uma ligação em vários serviços que providenciamos. Você detém o poder de desligar os seus cookies nas opções do seu browser ou efetuando alterações nas ferramentas de programas antivírus como o Norton Internet Security. No entanto, isso poderá alterar a forma como você interage com o nosso website, ou até mesmo outros websites. Isso poderá afetar ou não permitir logins em programas, sites ou fóruns da nossa ou de outras redes.